O acordo entre Governo e troika ponto por ponto

 

As propostas no acordo entre Governo e troika, anunciado genericamente, terça-feira, pelo primeiro-ministro, centram-se na contenção de custos e revisão dos impostos. Conheça as medidas que vão permitir um ajustamento de 3,4% do PIB na despesa e 1,7% na receita até 2013. É a receita para o país poder receber do FMI/BCE/CE um empréstimo de 78 mil milhões de euros

Despesa

As principais medidas de contenção referem-se ao congelamento  dos salários e das pensões até 2013, com exceção das pensões mais reduzidas,  para além da introdução de um imposto nas pensões acima de 1.500 euros.

A troika pretende reduzir o número de pessoal na  administração central em 1% por ano, recorrendo para isso à regra  de 2 por 1 reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas),  aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional  e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em 2%  por ano. 

A estas, juntar-se-ão maiores limites nas transferências para os governos  regionais e locais, outras entidades públicas e empresas do Estado. 

As poupanças na segurança social serão realizadas ainda através de um  reforço da fiscalização e de novos métodos de avaliação, de modo a produzir  poupanças enquanto protege os mais necessitados. 

Na educação, será aplicada uma "racionalização" do currículo escolar  e a criação de centros escolares de forma a reduzir os custos para o Estado.

Relativamente ao investimento do Estado, o acordo estabelece que fica  suspensa a implementação de todas as novas PPP e dos grandes projetos de  infraestruturas até ser realizada uma "análise rigorosa" sobre a sua exequibilidade.

Nas empresas públicas, para além da implementação efetiva dos cortes  nos custos operacionais em 15% face aos valores de 2009, já previstos,  a 'troika' pretende reduzir os benefícios variáveis (como o cartão de crédito,  por exemplo) em pelo menos 5% por ano até 2014 e alinhar as práticas  salariais com a função pública. 

Receita

Do lado da receita, o ajustamento, o memorando estabelece que os aumentos do IVA, IRS e IRC já em vigor mantêm-se  até 2013, mas será realizado uma revisão das listas de bens e produtos sujeitos  à taxa reduzida e intermédia.

O IMI sofrerá um aumento para compensar uma  redução do IMT, aumentando no entanto os impostos específicos sobre os veículos  (ISV) e tabaco. 

A 'troika' irá ainda introduzir um valor global de limite que os contribuintes  poderão deduzir em despesas de saúde, educação e prestação da casa, variando  consoante o escalão de rendimento. 

Os benefícios e incentivos fiscais serão congelados, estando ainda previsto  que algumas deles desapareçam, sendo que no caso das empresas serão eliminadas  várias isenções, será imposto um limite à dedução de perdas. 

O Estado português vai acelerar os prazos para  vender o BPN, sem um preço mínimo, esperando encontrar um comprador até  ao final de julho, indica o memorando de entendimento entre o Governo e  a 'troika'. 

Na saúde, as taxas moderadoras deverão ainda sofrer aumentos e eliminadas  isenções, sendo também aqui protegidas as pessoas com menores rendimentos.

Os trabalhadores independentes vão passar a  receber subsídio de desemprego, e havera novas restrições ao aumento  do salário mínimo.

As empresas portuguesas vão passar a pagar menos taxa social única, de acordo com o memorando de entendimento sobre  políticas fiscais e políticas que Portugal assinou com a troika' em troca  do resgate financeiro.